January 11, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 90794, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Areas de Terra Situadas Na Faixa de Segurança da 1 Etapa do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Ilha Grande, da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a. - Eletrosul, Nos Estados do Parana e Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 90795, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro, Niteroi e Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, Salvador, Estado da Bahia e Olinda, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 90796, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro e Angra Dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Fortaleza, Estado do Ceara; Salvador, Estado da Bahia e Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90797, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. 'altera o Regulamento de Passaportes Aprovado Pelo Decreto 84.541, de 11 de Março de 1980.'
- DECRETO Nº 90798, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Necessarias a Implantação das Subestações Reginopolis e Pongai da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90799, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Outorga Concessão a Sociedade Radio Cancella de Ituiutaba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 90800, DE 10 DE JANEIRO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Radio 14 de Julho Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Julio de Castilhos, Estado do Rio Grande do Sul.