July 23, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91454, DE 22 DE JULHO DE 1985. Modifica o Decreto 83.841, de 14 de Agosto de 1979, Ampliando a Delegação de Competencia Ao Ministerio das Minas e Energia, para Atos Relativos a Concessão de Lavra Mineral.
- DECRETO Nº 91455, DE 22 DE JULHO DE 1985. Autoriza o Aumento do Capital Social da Centrais Eletricas de Roraima - Cer.
- DECRETO Nº 91456, DE 22 DE JULHO DE 1985. Autoriza a Petrobras Comercio Internacional S.a. - Interbras a Aumentar o Capital Social de Sua Subsidiaria Internor Trate, Inc., Com Sede em Nova Iorque - Eua.
- DECRETO Nº 91457, DE 22 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa.
- DECRETO Nº 91458, DE 22 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Petroflex Industria e Comercio S.a.