October 21, 1985
Lei Ordinária
- Lei nº 7.384 de 18/10/1985. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA DE OFICIO DA JUSTIÇA MILITAR A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7384, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Reestruturação da Defensoria de Oficio da Justiça Militar a da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7385, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7386, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Inclusão, Nos Proventos de Aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais de que Trata o Decreto-lei 1.727, de 10 de Dezembro de 1979, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 91.808 de 18/10/1985. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, REQUISITADOS NOS TERMOS DO DECRETO 84.033, DE 26 DE SETEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 91.801 de 18/10/1985. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 770.000.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91808, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Pagamento da Remuneração Dos Servidores da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais, Requisitados Nos Termos do Decreto 84.033, de 26 de Setembro de 1979, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91812, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro, Mangaratiba, Angra Dos Reis e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Salvador, Estado da Bahia; Recife, Estado de Pernambuco; São Vigente e Guaruja, Estado de São Paulo; e Camboriu, Estado de San...
- DECRETO Nº 91798, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Abre a Diversos Orgãos Dos Poderes Legislativo, Judiciario e Ao Subanexo Encargos Gerais da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar, No Valor de Cr 9.159.232.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91799, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Abre a Presidencia da Republica e Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar, No Valor de Cr 32.875.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91801, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Previdencia e Assistencia Social em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 770.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 91802, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral o Credito Suplementar No Valor de Cr 900.000.000 (novecentos Milhões de Cruzeiros) para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.