November 26, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Permite a Tolerancia de 5% (cinco por Cento) Na Pesagem de Carga em Veiculos de Transporte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7409, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Tradutor e Interprete, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 91981, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Estabelece Criterios para Absorção de Custos Relativos a Unidade I da Central Nuclear Almirante Alvaro Alberto - Angra I, Excedentes a Opção Hidroeletrica.
- Decreto nº 91.980 de 25/11/1985. REDEFINE OS OBJETIVOS DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 91980, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Redefine os Objetivos do Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral, Altera Sua Denominação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91982, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Composição do Conselho de Desenvolvimento Social-cds.
- DECRETO Nº 91983, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Aprova o Regulamento para o Ingresso No Corpo de Engenheiros e Tecnicos Navais - Cetn, em Decorrencia da Lei 7.326 de 18 de Junho de 1985.
- DECRETO Nº 91984, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 1 do Decreto 91.250, de 30 de Maio de 1985, e da Outras Providencias.