November 29, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91996, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Veda a Construção, a Aquisição Ou a Locação de Imoveis Residenciais Localizados Fora do Distrito Federal, por Orgãos da Administração Federal e Pelas Empresas Estatais Referidas No Artigo 2, do Decreto 84.128, de 29 de Outubro de 1979, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92010, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona No Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Ocupação Dos Indigenas, Area de Terras que Menciona, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Ocupação Dos Silvicolas, Area de Terras Nos Municipios de Tarauaca, No Estado do Acre e Ipixuna, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92015, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Declara de Ocupação Dos Indigenas Area de Terras No Municipio de Tangara da Serra, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91991, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Processo de Privatização de Empresas Sob Controle Direto Ou Indireto do Governo Federal, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91992, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Estabelece os Procedimentos e Respectivos Prazos para Execução, em Parte, do Programa de Privatização.
- DECRETO Nº 91993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera o Caput e o Paragrafo 1 do Artigo 2 do Decreto 91.370, de 26 de Junho de 1985.