December 10, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7413, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação do Colegio Agricola de Sertania, No Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Redação do Artigo 135 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 10 de Maio de 1943, que Dispõe Sobre a Concessão das Ferias Anuais Renumeradas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7415, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Introduz Modificações Na Lei 605, de 5 de Janeiro de 1949, que 'dispõe Sobre o Repouso Semanal Renumerado e o Pagamento de Salario Nos Dias Feriados Civis e Religiosos'.
Decreto
- DECRETO Nº 92085, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Revoga a Concessão Outorgada a S/a Radio Tupi, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, Na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 92086, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para a Radio Nossa Osasco Ltda.
- DECRETO Nº 92087, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Clube de Fronteira Ltda., para Sir-sistema Independencia de Radio e Comunicações Ltda.
- DECRETO Nº 92088, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Fundação Padre Pelagio - Radio Xavantes de Ipameri, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ipameri, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 92089, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Fundação Padre Pelagio - Radio Difusora de Goiania, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Goiania, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 92090, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Concede a Caraiba Metais S.a. - Industria e Comercio Autorização para Proceder Ao Aumento do Seu Capital Autorizado.
- DECRETO Nº 92093, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 70.951, de 9 de Agosto de 1972.
- DECRETO Nº 92094, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Caxa', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Marcionilio Souza, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92095, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas Furado de Espinho e Pau a Pique' (parte), Compreendidos Na Referida Area, No Municipio de Marcionilio Souza, No Estado da Bahia, e da O...