December 20, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Redação da Alinea B do Inciso Ix do Artigo 146 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Eliminando da Legislação Eleitoral o Voto Vinculado.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7435, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa o Valor do Soldo de Coronel Bm do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e Altera Dispositivos da Lei 5.906, de 23 de Julho de 1973, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 92176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Matematica Aplicada a Informatica, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Santos.
- DECRETO Nº 92177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Outorga Concessão a Radio Clube de Parintis Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Parintis, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 92178, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense.
- DECRETO Nº 92179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Tecnologo em Processamento de Dados das Faculdades Integradas de Ibirapuera.
- DECRETO Nº 92180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.418, de 16 de Dezembro de 1985, que Cria o Vale-transporte.
- DECRETO Nº 92181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Regulamento do Artigo 21 da Lei 7.232, de 29 de Outubro de 1984, que Dispõe Sobre Dedução do Imposto de Renda, para Subscrição de Ações Novas de Empresas Nacionais de Informatica, Nas Condições que Especifica, e da Outras Providencias.