May 13, 1986
Decreto
- Decreto nº 92.641 de 12/05/1986. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.
- DECRETO Nº 92638, DE 12 DE MAIO DE 1986. Acrescenta Paragrafo 1 Ao Artigo 17 do Decreto 83.161, de 12 de Fevereiro de 1979, que Regulamenta a Lei 6.540, de 28 de Junho de 1978, que Dispõe Sobre o Ensino Na Marinha.
- DECRETO Nº 92639, DE 12 DE MAIO DE 1986. Revoga o Decreto 79.968, de 14 de Julho de 1977.
- DECRETO Nº 92640, DE 12 DE MAIO DE 1986. Altera Dispositivos do Decreto 77.272, de 09 de Março de 1976.
- DECRETO Nº 92641, DE 12 DE MAIO DE 1986. Aprova o Estatuto da Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Cnpq.
- DECRETO Nº 92642, DE 12 DE MAIO DE 1986. Altera Disposições do Decreto 86.816, de 5 de Janeiro de 1982, que Dispõe Sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes e da Outras Providencias.