July 03, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7502, DE 02 DE JULHO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7503, DE 02 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7504, DE 02 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação Ao Art.3 da Lei 4.084, de 30 de Junho de 1962, que Dispõe Sobre a Profissão de Bibliotecario, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
- Lei nº 7.505 de 02/07/1986. DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.
Decreto
- DECRETO Nº 92881, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Revogação de Decretos que Aprovam Regulamentos de Organizações do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 92882, DE 02 DE JULHO DE 1986. Outorga Concessão Ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondonia.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 105, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Departamento de Aguas e Energia Eletrica (daee) a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 1.557.846.280,68 (um Bilhão, Quinhentos e Sete Milhões, Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Duzentos e Oitenta Cruzados e Sessenta e Oito Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 28.471.957,07 (vinte e Oito Milhões, Quatrocentos e Setenta e Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Cruzados e Sete Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 2.704.826,93 (dois Milhões, Setecentos e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Cruzados e Noventa e Tres Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 108, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviral, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 831.182,14 (oitocentos e Trinta e Um Mil, Cento e Oitenta e Dois Cruzados e Quatorze Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 36.721.528,00 (trinta e Seis Milhões, Setecentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cz 414.933.792,00 (quatrocentos e Quatorze Milhões, Novecentos e Trinta e Tres Mil, Setecentos e Noventa e Dois Cruzados) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 16.229.306,88 (dezesseis Milhões, Duzentos e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Seis Cruzados e Oitenta e Oito Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Babaçulandia, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 362.150,86 (trezentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta Cruzados e Oitenta e Seis Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 113, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Pardo, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz6.885.286,50 (seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Cruzados e Cinquenta Centavos).