July 03, 1986

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7502, DE 02 DE JULHO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7503, DE 02 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares.

LEI ORDINÁRIA Nº 7504, DE 02 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação Ao Art.3 da Lei 4.084, de 30 de Junho de 1962, que Dispõe Sobre a Profissão de Bibliotecario, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.

Lei nº 7.505 de 02/07/1986. DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.

Decreto

DECRETO Nº 92881, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Revogação de Decretos que Aprovam Regulamentos de Organizações do Ministerio da Aeronautica.

DECRETO Nº 92882, DE 02 DE JULHO DE 1986. Outorga Concessão Ao Sistema Meridional de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondonia.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 105, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Departamento de Aguas e Energia Eletrica (daee) a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 1.557.846.280,68 (um Bilhão, Quinhentos e Sete Milhões, Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Duzentos e Oitenta Cruzados e Sessenta e Oito Centavos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 106, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 28.471.957,07 (vinte e Oito Milhões, Quatrocentos e Setenta e Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Cruzados e Sete Centavos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 107, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 2.704.826,93 (dois Milhões, Setecentos e Quatro Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Cruzados e Noventa e Tres Centavos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 108, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Naviral, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 831.182,14 (oitocentos e Trinta e Um Mil, Cento e Oitenta e Dois Cruzados e Quatorze Centavos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 109, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 36.721.528,00 (trinta e Seis Milhões, Setecentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Cruzados).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cz 414.933.792,00 (quatrocentos e Quatorze Milhões, Novecentos e Trinta e Tres Mil, Setecentos e Noventa e Dois Cruzados) o Montante de Sua Divida Consolidada.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 111, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 16.229.306,88 (dezesseis Milhões, Duzentos e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Seis Cruzados e Oitenta e Oito Centavos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 112, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Babaçulandia, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 362.150,86 (trezentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e Cinquenta Cruzados e Oitenta e Seis Centavos).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 113, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Pardo, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz6.885.286,50 (seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Cinco Mil, Duzentos e Oitenta e Seis Cruzados e Cinquenta Centavos).

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 30 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Economica e Industrial, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Federal da Austria, em Viena, a 3 de Maio de 1985.