September 10, 1986
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.289 de 09/09/1986. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CZ 48.057.100.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 2289, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 48.057.100.000,00, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 93241, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Altera o Artigo 1 do Decreto 92.534, de 10 de Abril de 1986 que Fixa, para o Exercicio de 1986, o Limite Global de Importações Realizadas Atraves da Zona Franca de Manaus.
- DECRETO Nº 93242, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Altera a Composição das Categorias de Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistencia Intermediarias da Tabela e Quadro Permanentes do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93240, DE 09 DE SETEMBRO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.433, de 18 de Dezembro de 1985, que 'dispõe Sobre os Requisitos para a Lavratura de Escrituras Publicas, e da Outras Providencias'.