January 19, 1987
Decreto
- Decreto nº 93.941 de 16/01/1987. PROMULGA O ACORDO RELATIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO ARTIGO VI DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT).
- DECRETO Nº 93941, DE 16 DE JANEIRO DE 1987. Promulga o Acordo Relativo a Implementação do Artigo Vi do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio (gatt).
- DECRETO Nº 93942, DE 16 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'areas Remanescentes da Fazenda Campos Novos', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Cabo Frio, No Estado do Rio de Janeiro, Comprendido Na Zona Prioritari...
- DECRETO Nº 93943, DE 16 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'baixa do Quixaba', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de São Bento do Norte, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins...
- DECRETO Nº 93944, DE 16 DE JANEIRO DE 1987. Cria, por Transformação, No Ministerio da Ciencia e Tecnologia, o Conselho de Ciencia e Tecnologia-cct e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93945, DE 16 DE JANEIRO DE 1987. Aprova o Regulamento do Conselho de Ciencia e Tecnologia-cct, do Ministerio da Ciencia e Tecnologia.