April 02, 1987
Decreto
- Decreto nº 94.166 de 01/04/1987. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 94163, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre Aumento do Capital Social da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- DECRETO Nº 94164, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 100.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94165, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Criação e Transformação de Funções de Confiança da Tabela Permanente do Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94166, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Criação e Transformação de Funções de Confiança do Quadro Permanente do Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94168, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte da Gleba Denominada 'fica-faca', Constituida por Diversos Imoveis, Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração e Minifundio, Situada No Municipio de Nova Brasilandia, No Estado de Mato Grosso, Compreendida...
- DECRETO Nº 94169, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santana do Ituqui', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Santarem, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fix...
- DECRETO Nº 94170, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre a Importação Sem Cobertura Cambial.
- DECRETO Nº 94167, DE 01 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Crispim', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrari...