April 15, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94221, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Indigena Guarani e Homologa a Demarcação Administrativa da Area que Menciona, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94222, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Dos Indios Guarani e Homologa a Demarcação da Area de Terras No Municipio de São Paulo, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94223, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Indigena e Homologa a Demarcação Administrativa da Area que Menciona, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94224, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Indigena e Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Rio Branco que Menciona, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 94225, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Ocupação Indigena e Homologa a Demarcação Administrativa da Area que Menciona, No Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94213, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Autoriza o Aumento do Capital Social da Petrobras Distribuidora S/a-br.
- DECRETO Nº 94217, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pedro', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Aragarças, Estado de Goias, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrari...
- DECRETO Nº 94218, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Subauma (remanescente)', Classificada No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Alhandra, Estado da Paraiba, Compreendido Na Zona Prioritaria para Fins de Refor...
- DECRETO Nº 94219, DE 14 DE ABRIL DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Benedito (parte)', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Altos, Estado do Piaui, Compreendido em Zona Prioritaria para Fins de Reforma Agra...