June 09, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94407, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Extinção do Escritorio de Representação do Instituto do Açucar e do Alcool-iaa, em Londres, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal