November 11, 1987
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7625, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Aproveitamento Dos Servidores da Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais S.a. - Ecex No Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7626, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Fixa os Valores de Retribuição da Categoria Funcional de Fonoaudiologo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Eliminação de Autos Findos Nos Orgãos da Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 95186, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'faxinal das Araras', Classificado Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Guarapuava, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de ...
- DECRETO Nº 95187, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado Lote 143 do Loteamento Itaipavas, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Xinguara, Estado do Para, e Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, ...
- DECRETO Nº 95188, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'seringal Nazareth', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Manoel Urbano, Estado do Acre, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.676, de 19 de M...
- DECRETO Nº 95189, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'serro Verde Ou Boa Vista', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Guarapuava, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, D...
- DECRETO Nº 95173, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1989.
- DECRETO Nº 95175, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Inclui o Ministro de Estado da Agricultura Entre os Membros Integrantes do Conselho de Não-ferrosos e de Siderurgia - Consider, do Ministerio da Industria e do Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Altera a Composição da Comissão de Cartografia - Cocar, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95174, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Inclui o Ministro de Estado da Agricultura Entre os Membros Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Industrial - Cdi, do Ministerio da Industria e do Comercio, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95176, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987. Amplia o Limite Global das Importações Atraves da Zona Franca de Manaus, No Exercicio de 1987, e da Outras Providencias.