December 14, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95461, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Revoga o Decreto 68.796, de 23 de Junho de 1971, e Revigora o Decreto 41.721, de 25 de Junho de 1957, Concernentes a Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 95462, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Colombia (acordo 10).
- DECRETO Nº 95463, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Edinnol - Empresa Divulgadora Novo Nordeste Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 95464, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Pontal do Triangulo Mineiro Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 95465, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Renova a Concessão Outorgada a Radio Educadora de Loanda Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Loanda, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 95466, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio e Televisão Rio Negro Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 95467, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Educadora de Belem Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Belem de São Francisco, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 95468, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Alvorada Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Monção, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 95469, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Sorriso Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 339, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina, a Elevar em Cz 2.046.766.325,19 (dois Bilhões, Quarenta e Seis Milhões, Setecentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Cruzados e Dezenove Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 10.742,48 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Praia Grande, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 3.293,80 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 342, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 11.400,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 343, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Helena, Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 29.382,72 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 344, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Ines, Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 280.000 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 345, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Ines, Estado do Maranhão, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 30.451,13 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 346, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de São João do Piaui, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 18.430,61 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 347, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de São João do Piaui, Estado do Piaui, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 6.247,17 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.