December 22, 1987
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Cancela Debitos para Com a Superintendencia Nacional do Abastecimento - Sunab, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2393, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação a Lista de Serviços a que Se Refere o Artigo 89 do Decreto-lei 82, de 26 de Dezembro de 1966, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Auferidos em Operações Financeiras de Curto Prazo e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Mecanismo de Garantia para Depositos e Aplicações em Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2396, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre Foros, Laudemios e Taxas de Ocupação Relativas a Imoveis de Propriedade da União e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Transferencia das Ações Representativas da Participação Federal Nas Entidades Vinculadas Ao Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (sinac) e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Proibe a Utilização de Recursos do Tesouro Nacional em Operações de Compra e Venda de Açucar de Produção Nacional, para Fins de Exportação, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 95519, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira do Tesouro Nacional para o Exercicio de 1988 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95520, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Agricultura e das Comunicações, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cz 57.500.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95521, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 50.734.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95522, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 171.749.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95523, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Cria a Reserva de Contenção Orçamentaria e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera o Decreto 91.370, de 26 de Junho de 1985, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Previdencia e Assistencia Social, da Saude e do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 132.875.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 10.750.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 95527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 180.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.