December 22, 1987

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 2392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Cancela Debitos para Com a Superintendencia Nacional do Abastecimento - Sunab, e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2393, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação a Lista de Serviços a que Se Refere o Artigo 89 do Decreto-lei 82, de 26 de Dezembro de 1966, e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Auferidos em Operações Financeiras de Curto Prazo e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2395, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Mecanismo de Garantia para Depositos e Aplicações em Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2396, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Fisicas e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre Foros, Laudemios e Taxas de Ocupação Relativas a Imoveis de Propriedade da União e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Transferencia das Ações Representativas da Participação Federal Nas Entidades Vinculadas Ao Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (sinac) e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 2401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Proibe a Utilização de Recursos do Tesouro Nacional em Operações de Compra e Venda de Açucar de Produção Nacional, para Fins de Exportação, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 95519, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira do Tesouro Nacional para o Exercicio de 1988 e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 95520, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Agricultura e das Comunicações, em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cz 57.500.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95521, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 50.734.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95522, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 171.749.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95523, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Cria a Reserva de Contenção Orçamentaria e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 95524, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera o Decreto 91.370, de 26 de Junho de 1985, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 95525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Previdencia e Assistencia Social, da Saude e do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 132.875.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95526, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 10.750.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 95527, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Reforma e do Desenvolvimento Agrario, em Favor de Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 180.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.