February 17, 1988
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2414, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.404, de 23 de Dezembro de 1987, que Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.
- DECRETO LEI Nº 2415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Prorroga o Prazo da Isenção de Impostos Aos Bens Destinados a Execução do Programa Nacional de Comunicações Domesticas por Satelite.
Decreto
- DECRETO Nº 95724, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica, Subscrito Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- DECRETO Nº 95725, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 12, do Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 95728, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Empresa de Portos do Brasil S.a. - Portobras, Area de Terras, Com Benfeitorias, Localizadas Na Ilha de Caratateua, Distrito de Icoaraci, Cidade de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 95731, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 95726, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 95727, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Revoga os Decretos 49.325/60, 75.769/75, 77.404/76 e 81.139/77, que Aprovaram e Alteraram, Respectivamente, a Regulamentação de Estação Radio da Marinha.
- DECRETO Nº 95729, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Competencia do Conselho Nacional do Petroleo (cnp), Baixa Normas de Procedimento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95730, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera o Decreto 94.338, de 18 de Maio de 1987, que Dispõe Sobre a Iniciação Ao Trabalho do Menor Assistido.
- DECRETO Nº 95732, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Aprova o Texto do Convenio Zoossanitario para o Intercambio de Animais e de Produtos de Origem Animal, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Oriental do Uruguai, em Montevideu, a 14 de Agosto de 1985.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Aprova o Texto do Tratado Sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras de Destruição em Massa Nos Fundos Marinhos e Leitos Oceanicos e Nos Seus Subsolos, Concluido a 11 de Fevereiro de 1971, Nas Cidades de Moscou, Londres e Washington, e Assinado Pelo Brasil a 3 de Setembro de 1971.