July 30, 1988
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988. ALTERA O DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988.
- DECRETO LEI Nº 2450, DE 29 DE JULHO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO LEI Nº 2451, DE 29 DE JULHO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988.
- DECRETO LEI Nº 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96441, DE 28 DE JULHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'aurora', 'boa Vista', 'europa', Sto Antonio I', 'sto Antonio Ii', 's. Luiz', 'jupira', 'tocantins e Ceu Aberto', 'ponta', 'caviana', e 'toma Geito', 'colosso', 'sta Maria I' e 'sta. Maria Ii' Ou 'sacado do Humaita', 'liz...
- DECRETO Nº 96442, DE 29 DE JULHO DE 1988. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.
- DECRETO Nº 96443, DE 29 DE JULHO DE 1988. Reajusta o Valor do Salario Minimo de Referencia.