August 23, 1988
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7666, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Altera Dispositivos da Lei 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7667, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Estrutura das Categorias Funcionais do Grupo-atividades de Apoio Judiciario Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Fundação Cultural Palmares - Fcp e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 96538, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondonia, Destinados Ao Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região.
- DECRETO Nº 96539, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Autorizado da Empresas Nucleares Brasileiras S.a. - Nuclebras.
- DECRETO Nº 96540, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Aprova Alteração Introduzida No Estatuto da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 96541, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Fisica das Faculdades Metropolitanas Unidas.
- DECRETO Nº 96542, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Contabeis de Jequie.
- DECRETO Nº 96544, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Rede Sanmori de Radio e Televisão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondonia.
- DECRETO Nº 96545, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Outorga Concessão a Radio Santana Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santana, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 96543, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Regulamenta a Lei Complementar 55, de 10 de Julho de 1987.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 18 DE AGOSTO DE 1988. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 40 (quarenta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidade, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, U...