September 09, 1988
Decreto
- Decreto nº 96.669 de 08/09/1988. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, E A SECRETARIA DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 591.039.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 96659, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Geografia da Faculdade de Estudos Sociais de Limeira.
- DECRETO Nº 96660, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Grupo de Coordenação Incumbido de Elaborar e Atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e as Normas para Sua Implementação.
- DECRETO Nº 96661, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Fixa os Preços Minimos para Financiamento E/ou Aquisição de Mandioca, Safra 1988/89, em Todo o Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 96662, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre, Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar No Valor de Cz 667.925.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96663, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 43.670.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96664, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria da Receita Federal, o Credito Especial de Cz 1.000.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 96665, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cz 75.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96666, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Ponta Porã Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.