September 09, 1988

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 2473, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Altera Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação Dos Serviços de Telecomunicações, Constantes do Anexo I da Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966.

Decreto

Decreto nº 96.669 de 08/09/1988. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, E A SECRETARIA DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 591.039.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DECRETO Nº 96659, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Geografia da Faculdade de Estudos Sociais de Limeira.

DECRETO Nº 96660, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Grupo de Coordenação Incumbido de Elaborar e Atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e as Normas para Sua Implementação.

DECRETO Nº 96661, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Fixa os Preços Minimos para Financiamento E/ou Aquisição de Mandioca, Safra 1988/89, em Todo o Territorio Nacional.

DECRETO Nº 96662, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre, Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar No Valor de Cz 667.925.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 96663, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, o Credito Suplementar de Cz 43.670.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 96664, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria da Receita Federal, o Credito Especial de Cz 1.000.000.000,00, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 96665, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cz 75.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 96666, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Ponta Porã Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.