June 20, 1989

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7777, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 69, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados-ipi e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 70, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Politica Salarial e da Outras Providencias.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 71, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Concede Abono Complementar Aos Trabalhadores que Perceberem Menos de Ncz$ 150,20 (cento e Cinquenta Cruzados Novos e Vinte Centavos) Mensais e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 97842, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Reajusta o Valor do Piso Nacional de Salarios.

DECRETO Nº 97840, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Regulamenta o Disposto No Artigo 3 da Lei 7.747, de 4 de Abril de 1989, Modificada pela Lei 7.764, de 2 de Maio de 1989.

DECRETO Nº 97841, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Autoriza a Doação Dos Imoveis que Menciona.