July 11, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7794, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 5.107, de 13 de Setembro de 1966, que Criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei 6.919, de 02 de Junho de 1981, que Faculta a Extensão do Regime do Fgts Aos Diretores Não Empregados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7795, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera o Artigo 8 da Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União No Exterior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7796, DE 10 DE JULHO DE 1989. Cria a Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas Na Amazonia - Corpam e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 97935, DE 10 DE JULHO DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Radio Princesa do Vale Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO Nº 97937, DE 10 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 97938, DE 10 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração das Faculdades Integradas de Barra do Garças.
- DECRETO Nº 97939, DE 10 DE JULHO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, das Faculdades Integradas Simonsen, No Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 97936, DE 10 DE JULHO DE 1989. Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e da Outras Providencias.