August 18, 1989
Decreto
- Decreto nº 98.067 de 17/08/1989. CONCEDE A EMPRESA FEDERAL EXPRESS CORPORATION AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
- DECRETO Nº 98066, DE 17 DE AGOSTO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ribeirão Bonito' Ou 'jacinto', Situado No Municipio de Carlopolis, Estado do Parana, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98062, DE 17 DE AGOSTO DE 1989. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Trata de Agrotoxicos e Afins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98063, DE 17 DE AGOSTO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Nhamunda-mapuera, que Menciona, Nos Estados do Amazonas e do Para.
- DECRETO Nº 98064, DE 17 DE AGOSTO DE 1989. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 98065, DE 17 DE AGOSTO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'loteamento Rio Preto 1 Etapa', Constituido Pelos Lotes 4, 8, 9, 10, 11, 19 e 20, Situado No Municipio de Araguaina, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98067, DE 17 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Federal Express Corporation Autorização para Funcionar No Brasil.