October 05, 1989
Decreto
- DECRETO Nº 98241, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Brejo Grande', Situado No Municipio de Santana do Mundau, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98242, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte Dos Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Bela Vista, Parati, Jardinopolis e Agropecuaria Amparo do Lago', Situados No Municipio de Ibotirama, No Estado da Bahia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98237, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Acrescenta Dispositivo Ao Regulamento de Promoções de Oficiais da Marinha (rpom), Aprovado Pelo Decreto 93.303, de 26 de Setembro de 1986.
- DECRETO Nº 98238, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Ncz 707.023.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98239, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 1.529.891,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98240, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Poderes Legislativo e Judiciario, o Credito Suplementar de Ncz 553.151.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 98.238 de 04/10/1989. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 707.023.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 56 de 04/10/1989. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA O SERVIÇO PUBLICO DA TELEFONIA RURAL, NA FAIXA DE 164.600 A 173.355 MHZ, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1987.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo de Criação da Comissão Mista, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Republica da Guine, Assinado em Washington-dc, em 4 de Abril de 1988.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo para o Estabelecimento de Uma Zona Non-aedificandi Ao Longo da Fronteira Entre o Brasil e a Venezuela, Celebrado em Brasilia, em 17 de Maio de 1988.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção Internacional de Telecomunicações, Assinado em Nairobi, Quenia, em 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Argentina, o Governo da Republica Federativa do Brasil e Governo da Republica Oriental do Uruguai para o Serviço Publico da Telefonia Rural, Na Faixa de 164.600 a 173.355 Mhz, Firmado em Brasilia, em 23 de Fevereiro de 1987.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989. Altera para Categoria de Tecnico em Documentação e Informação Legislativa a Denominação da Categoria Funcional de Tecnico em Pesquisa Legislativa, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989. Transforma os Cargos Vagas, que Discrimina, em Cargos de Assistente Tecnico e de Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira, e Determina Outras Providencias.