October 10, 1989
Lei Complementar
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7832, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Lei 7.715, de 3 de Janeiro de 1989, Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 209.700.000,00, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias da Presidencia da Republica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7833, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Lei 7.715, de 3 de Janeiro de 1989, Credito Suplementar No Valor de Ncz 26.900.000,00, em Favor do Ministerio da Educação, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7834, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Cria a Carreira e os Respectivos Cargos de Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental, Fixa os Valores de Seus Vencimentos e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 98247, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem, em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de São Bernardo do Camp...
- DECRETO Nº 98246, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Altera o Artigo 1 do Decreto 97.477, de 26 de Janeiro de 1989, que Fixa, para o Exercicio de 1989, o Limite Global de Importações Realizadas Atraves da Zona Franca de Manaus.
- DECRETO Nº 98248, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados Nos Artigos 16, 21, 22, 52 e 64 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986.
- DECRETO Nº 98249, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Revisão Dos Valores Fixados No Artigo 8 do Decreto 96.141, de 07 de Junho de 1988.
- DECRETO Nº 98250, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Especial da Ciencia e Tecnologia e Entidades Supervisionadas, o Credito Especial de Ncz 372.150.000,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 98251, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias Dos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, o Credito Suplementar de Ncz 719.815.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98252, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Creditos Adicionais No Valor de Ncz 51.014.108,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98253, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Senado Federal, o Credito Suplementar de Ncz 7.166,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98254, DE 06 DE OUTUBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural o Credito Especial No Valor de Ncz 75.890.644,00, para os Fins que Especifica.