November 10, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7872, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 17a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7873, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a 18a. Região da Justiça do Trabalho, o Respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 98379, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica e Cientifica, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Tailandia.
- DECRETO Nº 98380, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Institui o Emblema do Departamento de Policia Federal, Dispõe Sobre a Identificação de Seus Servidores e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98384, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Outorga Concessão Ao Sistema Canaã de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Cariacica, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 98385, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Comissão de Execução do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98381, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 183.677,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98382, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, o Credito Suplementar de Ncz 8.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98383, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural, o Credito Suplementar de Ncz 43.081.900,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 68, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado do Piaui a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Uss 30,000,000.00 (trinta Milhões de Dolares Americanos), Atraves do Convenio de Pagamento Reciproco Brasil/argentina.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 69, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado do Ceara a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Ceara(lfte-ce), em Montante Equivalente Ao Valor das 2.839.813 Obrigações do Tesouro do Estado do Ceara - Otce que Serão Substituidas e Extintas.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 70, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar, Excepcional e Temporariamente, Seu Limite de Endividamento, para Emissão Dos Titulos que Menciona.