January 15, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 98821, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Fixa as Proporções, Referentes Ao Ano-base de 1989, a Serem Observadas para Promoção Obrigatoria de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exercito.
- DECRETO Nº 98822, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiencia - Corde e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
- DECRETO Nº 98823, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Autoriza a Caixa Economica Federal a Operar em Dias Não Uteis, Nos Casos que Especifica.