March 23, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8005, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Cobrança e a Atualização Dos Creditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8006, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Orçamento da União o Credito Extraordinario de Ncz 50.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8007, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 4 e 5 da Lei 7.988, de 28 de Dezembro de 1989.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8008, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Equipara a Venda de Produto No Mercado Interno a Exportação, para Efeitos Fiscais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Introduz Alterações No Titulo Iv do Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Autoriza o Governo da União, Atraves do Ministerio da Saude, a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Us$ 267,000,000.00 (duzentos e Sessenta e Sete Milhões de Dolares Americanos), Junto Ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (banco Mundial).