April 13, 1990

Lei Ordinária

Lei nº 8.021 de 12/04/1990. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES PARA FINS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 8.030 de 12/04/1990. INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 8.031 de 12/04/1990. CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 8030, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui Nova Sistematica para Reajuste de Preços e Salarios em Geral e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8020, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdencia Privada e Suas Patrocinadoras, No Ambito da Administração Publica Federal.

LEI ORDINÁRIA Nº 8021, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Identificação Dos Contribuintes para Fins Fiscais e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8022, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera o Sistema de Administração das Receitas Federais, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8023, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Altera a Legislação do Imposto de Renda Sobre o Resultado da Atividade Rural e da Outras Providencias.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 177, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Gestão e Operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts) e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).

Decreto

DECRETO Nº 99207, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Monetario Nacional (cmn) e da Outras Providencias.