October 24, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8084, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Reprograma o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 1990 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8085, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobe o Imposto de Importação.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8086, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 99634, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, Entre o Brasil e o Chile.
- DECRETO Nº 99635, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia (acordo 1).