March 11, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 51, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre Filme Nacional, Autenticação de Videofonograma e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 52, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Protocolo Concernente a Emenda Ao Acordo de Comercio e Pagamentos, de 5 de Junho de 1975, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e do Governo da Romenia.
- DECRETO Nº 53, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da Hungria.
- DECRETO Nº 54, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Basico Referente a Ajuda do Programa Mundial de Alimentos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-fao.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Liberdade de Itarema Ltda., para Exploração de Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Itarema, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Rede Associada de Radiodifusão Ltda., para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Pederneiras, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Cassino de Rio Grande Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Renova por Dez Anos, a Partir de 7 de Outubro de 1987, Permissão Outorgada a Radio Jornal do Povo Ltda., Atraves da Portaria 1.039, de 30 de Setembro de 1977, para Explorar, Na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova os Atos que Outorgam Permissões a Omega Radiodifusão S/c Ltda. e a Kiss Telecomunicações Ltda. para Explorarem, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Aruja, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Sintonia - Sistema Fm Stereosom Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Dois Corregos, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Prata Fm S/c Ltda. para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Na Cidade de Aguas da Prata, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Autoriza a Prefeitura Municipal de Jaguariuna a Executar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada, Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Jaguariuna, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Aprova o Ato que Renova por Dez Anos, a Partir de 10 de Setembro de 1986, a Permissão Outorgada a Radio Jornal de Rio Claro Ltda., Atraves da Portaria 998, de 26 de Agosto de 1976, para Explorar, Na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada.