July 01, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Na Aquisição de Automóveis para Utilização No Transporte Autônomo de Passageiros, Bem Como por Pessoas Portadoras de Deficiência Física e Aos Destinados Ao Transporte Escolar, e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8198, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salários e Demais Retribuições de Servidores que Menciona, e Dá Outras Providências.
- Lei nº 8.199 de 28/06/1991. CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8201, DE 29 DE JUNHO DE 1991. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Artigo Primeiro das Leis 8.056, de 28 de Junho de 1990, e 8.127, de 20 de Dezembro de 1990.
Decreto
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 01/07/1991. AUTORIZA OPERAÇÃO DE 'RELENDING' ENVOLVENDO A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) E O BANCO DO BRASIL S.A.
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 01/07/1991. DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 65 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Disciplina as Relações Jurídicas Decorrentes da Rejeição da Medida Provisoria 296, de 29 de Maio de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 28 DE JUNHO DE 1991. Concede Homologação a Ato do Conselho Monetario Nacional que Autorizou a Emissão de Papel-moeda, No Ano de 1983, No Valor de Cr$ 950.000.000.000,00 (novecentos e Cinquenta Bilhões de Cruzeiros).