August 22, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 195, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta o Artigo 80 do Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, Quanto a Serviços de Publicidade.
- DECRETO Nº 196, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Licitações de Serviços de Publicidade No Ambito da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº 197, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos Basicos de Serviços de Publicidade.
- DECRETO Nº 198, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Aprova o Regimento Interno da Comissão Exclusiva de Licitação de Serviços de Publicidade.
- Decreto nº 194 de 21/08/1991. PROMULGA O ACORDO SOBRE O SISTEMA GLOBAL DE PREFERENCIAS COMERCIAIS ENTRE OS PAISES EM DESENVOLVIMENTO.
- DECRETO Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd), Criado Pelo Decreto-lei 2.288, de 23 de Julho de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre o Sistema Global de Preferencias Comerciais Entre os Paises em Desenvolvimento.
- DECRETO Nº 199, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Promulga o Acordo Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai, da Republica Oriental do Uruguai e o Governo Dos Estados Unidos da America Relativo a Um Conselho Sobre Comercio e Investimentos.