November 21, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 345, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Modifica a Organização do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 346, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Altera Dispositivos do Decreto 99.659, de 31 de Outubro de 1990.
- DECRETO Nº 344, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Transferencia da Gestão de Estoques Governamentais do Cafe Sob a Guarda do Instituto Brasileiro do Cafe, em Extinção, e da Outras Providencias.