December 19, 1991
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8271, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Basicos da Magistratura Federal e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Servidores Dos Quadros de Pessoal das Secretarias Dos Orgãos do Poder Judiciario da União e do Distrito Federal e Territorios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8273, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Membros do Ministerio Publico da União, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Servidores Dos Quadros de Pessoal do Ministerio Publico da União.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre os Vencimentos Basicos Dos Membros da Defensoria-de- Oficio da Justiça Militar, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 86, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui o Sistema Integrado de Saude - Sis.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 87, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Preto - Sp a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr$ 7.196.734.599,40 (sete Bilhões, Cento e Noventa e Seis Milhões, Setecentos e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Nove Cruzeiros e Quarenta Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Retifica a Resolução 47, de 1990, que Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Celebrar Operação de Compra e Venda Com Financiamento Externo Junto a Empresa Mlw - Intermed - Export - - Import, da Republica Democratica Alemã, No Valor de Cl$-rda 8.259.367,50 ( Oito Milhõ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 89, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro a Emitir e Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro Municipal - Lftm - Rio, Destinadas Ao Giro de 12.340.000 Lftm-rio, Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1992.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 90, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Emitir e Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, 606.150.296 Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - Lft - Rs.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 91, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Elevar Temporariamente, em Carater Excepcional, o Limite de Endividamento do Estado para Emissão de Letras Financeiras do Tesouro de Minas Gerais Destinadas Ao Giro de 59.215.847 Lftmg e 21.041.147.778 Btmg, Venciveis No Primeiro S...