May 11, 1992
Decreto
- Decreto de 08/05/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O COLEGIO DOM CABRAL, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO BELO/MG, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto nº 518 de 08/05/1992. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DO MODELO DE REFERENCIA PARA COMUNICAÇÃO E INTEROPERAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO.
- Decreto de 08/05/1992 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O ABRIGO DO VELHINHOS DE TUBARÃO, COM SEDE NA CIDADE DE TUBARÃO/SC, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 08/05/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO 'FOGAREIRO', NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE MAIO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'fogareiro', No Municipio de Quixeramobim, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal o Colegio Dom Cabral, Com Sede Na Cidade de Campo Belo/mg, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal o Abrigo do Velhinhos de Tubarão, Com Sede Na Cidade de Tubarão/sc, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 517, DE 08 DE MAIO DE 1992. Regulamenta o Artigo 11 da Lei 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, e Regula a Area de Livre Comercio de Macapa e Santana - Alcms.
- DECRETO Nº 518, DE 08 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Adoção, pela Administração Publica Federal, do Modelo de Referencia para Comunicação e Interoperação de Sistemas de Tratamento da Informação.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 08 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Convenio para o Funcionamento da Sede Academica da Flacso No Brasil, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Faculdade Latino-americana de Ciencias Sociais-flacso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 08 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto de Emenda Ao Artigo 56 da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional, Concluido em Montreal, em 6 de Outubro de 1989.