May 28, 1992
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 27 DE MAIO DE 1992. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor de Furnas-centrais Elétricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal o Asilo Cônego Lafaiete da Costa Çõelho, Com Sede Na Cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal a Associação Ballet Stagium, Com Sede Na Cidade de São Paulo/sp, e Outras Entidades.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
- DECRETO Nº 544, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
- DECRETO Nº 545, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 1, No Setor de Maquinas Estatisticas e Semelhantes, Entre Brasil, Chile e Mexico.
- DECRETO Nº 546, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
- DECRETO Nº 547, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 14, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos, de Uso Domestico, Entre Brasil e Mexico.
- DECRETO Nº 543, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dá Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto 74.557, de 12 de Setembro de 1974, que Cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - Cirm.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 26 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Tratado para o Estabelecimento de Um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-argentinas, Concluído em Buenos Aires, em 6 de Julho de 1990.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 26 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto São Jose) Celebrado em São Jose da Costa Rica, em 22 de Novembro de 1969, por Ocasião da Conferencia Especializada Interamericana Sobre Direitos Humanos.