May 29, 1992
Decreto
- DECRETO Nº 549, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Cultural Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polônia, em 29 de Julho de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 28 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Protocolo Adicional Ao Convenio de Assistencia Reciproca para Repressão Ao Trafico Ilicito de Drogas que Produzem Dependencia, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia, em La Paz, em 2 de Agosto de 1988.