July 21, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8444, DE 20 DE JULHO DE 1992. Altera os Artigos 30 e 58 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, e o Artigo 41 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8445, DE 20 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Docentes de 1 e 2 Graus Pertencentes Ao Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
Decreto
- Decreto de 20/07/1992. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E DA SECRETARIA DOS DESPORTOS/PR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 680.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 20/07/1992 ( seq-sf: 1 ). ALTERA OS ARTIGOS 5 E 11 DO ESTATUTO SOCIAL DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE JULHO DE 1992. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Gabinete da Presidência da Republica e da Secretaria Dos Desportos/pr, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 680.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE JULHO DE 1992. Decreto - Altera os Artigos 5 e 11 do Estatuto Social da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 606, DE 20 DE JULHO DE 1992. Regulamenta a Lei 8.020, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre as Relações Entre as Entidades Fechadas de Previdência e Suas Patrocinadoras, No Âmbito da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº 607, DE 20 DE JULHO DE 1992. Regulamenta o Inciso Viii do Artigo 4 da Lei 8.422, de 13 de Maio de 1992, que Dispõe Sobre o Conselho de Gestão da Previdência Complementar-cgpc.
- DECRETO Nº 608, DE 20 DE JULHO DE 1992. Altera o Decreto 22, de 4 de Fevereiro de 1991, que Dispõe Sobre o Processo de Demarcação das Terras Indigenas.