July 22, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8446, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual, para o Trienio 1993-1995, de que Trata o Artigo 5 da Lei 8.173, de 30 de Janeiro de 1991, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8448, DE 21 DE JULHO DE 1992. Regulamenta os Artigos 37, Inciso Xi e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 21/07/1992 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE BENTO GONÇALVES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 21/07/1992 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO ANGRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto de 21/07/1992. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto de 21/07/1992 ( seq-sf: 5 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO CULTURAL DO ARAGUAIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE JUSSARA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto de 21/07/1992 ( seq-sf: 7 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO PANATI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE PATOS, ESTADO DA PARAÍBA.
- Decreto de 21/07/1992 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre a Transferência de Dotações Consignadas Nos Orçamentos da União, e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE JULHO DE 1992. Decreto - Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Duque de Caxias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 21 DE JULHO DE 1992. Decreto - Renova a Concessão Outorgada À Radio Bela Vista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, Na Cidade de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul.