September 17, 1992
Lei Ordinária
- Lei nº 8.460 de 17/09/1992. CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DE SOLDOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 16/09/1992. AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza a Concessão de Uso Remunerado, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Fortaleza, Estado do Ceará.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Concede À Empresa Oceanside Laboratories Inc., Autorização para Funcionar Na República Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 653, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre Ajustes de Valores No Anexo Ao Decreto 587, de 30 de Junho de 1992.
- Decreto de 16/09/1992 ( seq-sf: 1 ). CONCEDE À EMPRESA OCEANSIDE LABORATORIES INC., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos - Miga, Firmada Pelo Brasil, em Washington, em 23 de Setembro de 1990.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Chile, em Brasilia, em 26 de Julho de 1990.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre o Termino da Relação do Trabalho por Iniciativa do Empregador, Adotada em Genebra, em 1982, Durante a 68 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Cinematografica, Celebrado Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 18 de Abril de 1988.