October 15, 1992
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 14/10/1992 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 401.484.836.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE OUTUBRO DE 1992. Declara Luto Oficial e Concede Honras de Ministro de Estado.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE OUTUBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 401.484.836.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 14/10/1992. DECLARA LUTO OFICIAL E CONCEDE HONRAS DE MINISTRO DE ESTADO.