May 22, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8655, DE 21 DE MAIO DE 1993. Autoriza a Transformação de Cargos Vagos No Ambito das Instituições Federais de Ensino, Abrangidas pela Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8656, DE 21 DE MAIO DE 1993. Altera Dispositivo da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que 'dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8657, DE 21 DE MAIO DE 1993. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 27 da Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 822, DE 17 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Recursos em Moeda Corrente, Decorrentes de Alienações No Ambito do Programa Nacional de Desestatização, em Programas e Projetos da Ciencia e Tecnologia, da Saude, da Segurança Publica e do Meio Ambiente.
- DECRETO Nº 823, DE 21 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Estruturação do Conselho Nacional de Politica Cultural e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 824, DE 21 DE MAIO DE 1993. Altera o Artigo 1 do Decreto 715, de 29 de Dezembro de 1992, que Delega Aos Ministros de Estado do Trabalho e da Industria, do Comercio e do Turismo Competencia para Aprovar os Orçamentos das Entidades que Menciona.