May 22, 1993

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8655, DE 21 DE MAIO DE 1993. Autoriza a Transformação de Cargos Vagos No Ambito das Instituições Federais de Ensino, Abrangidas pela Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.

LEI ORDINÁRIA Nº 8656, DE 21 DE MAIO DE 1993. Altera Dispositivo da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que 'dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias'.

LEI ORDINÁRIA Nº 8657, DE 21 DE MAIO DE 1993. Acrescenta Paragrafos Ao Artigo 27 da Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 822, DE 17 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Recursos em Moeda Corrente, Decorrentes de Alienações No Ambito do Programa Nacional de Desestatização, em Programas e Projetos da Ciencia e Tecnologia, da Saude, da Segurança Publica e do Meio Ambiente.

DECRETO Nº 823, DE 21 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Estruturação do Conselho Nacional de Politica Cultural e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 824, DE 21 DE MAIO DE 1993. Altera o Artigo 1 do Decreto 715, de 29 de Dezembro de 1992, que Delega Aos Ministros de Estado do Trabalho e da Industria, do Comercio e do Turismo Competencia para Aprovar os Orçamentos das Entidades que Menciona.