June 03, 1993

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 828, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Altera o Decreto 95.650, de 19 de Janeiro de 1988, que Regulamentou a Lei 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, a Qual Criou o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate as Drogas de Abuso - Funcab.

Resolução do Congresso Nacional

Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 03/06/1993. ALTERA A RESOLUÇÃO 1, DE 1991-CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.