July 07, 1993

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8671, DE 06 DE JULHO DE 1993. Cria Cargos de Procurador do Trabalho de 2 Categoria e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8673, DE 06 DE JULHO DE 1993. Restabelece o Incentivo Fiscal que Menciona e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8674, DE 06 DE JULHO DE 1993. Altera o Anexo I do Decreto-lei 2.266, de 12 de Março de 1985, e da Outras Providencias.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 333, DE 06 DE JULHO DE 1993. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 57 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e Revoga o Artigo 3 da Lei 8.656, de 21 de Maio de 1993, que Altera Dispositivo da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto de 06/07/1993 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.

Decreto de 06/07/1993. AUTORIZA O DEUTSCH-SUDAMERICANISCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT A REINSTALAR DUAS FILIAIS NO BRASIL.

Decreto de 06/07/1993 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA DAS FACULDADES INTEGRADAS TIRADENTES, EM ARACAJU, SERGIPE.

DECRETO Nº ., DE 06 DE JULHO DE 1993. Autoriza o Deutsch-sudamericanische Bank Aktiengesellschaft a Reinstalar Duas Filiais No Brasil.

DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE JULHO DE 1993. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Emissora Paranaense Ltda., Atualmente Denominada Sociedade Radio Emissora Paranaense S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.

DECRETO Nº 0-002, DE 06 DE JULHO DE 1993. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Industrial de Varzea Grande Ltda, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Varzea Grande, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 0-003, DE 06 DE JULHO DE 1993. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica das Faculdades Integradas Tiradentes, em Aracaju, Sergipe.

DECRETO Nº 859, DE 06 DE JULHO DE 1993. Altera o Artigo 4 do Decreto 807, de 24 de Abril de 1993, que Institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - Consea.

DECRETO Nº 860, DE 06 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho, e da Outras Providencias.

Decreto de 06/07/1993 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO INDUSTRIAL DE VARZEA GRANDE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO.