July 28, 1993

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 8690, DE 27 DE JULHO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 756.722.800.000.000,00 para os Fins que Especifica.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Multa pela Antecipação do Pagamento de Tributo Lançado, e da Nova Redação Ao Artigo 30 da Lei 8.177, de 01 de Março de 1991.

Decreto

DECRETO Nº ., DE 27 DE JULHO DE 1993. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1992, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1992.

DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JULHO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 35.000.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

Decreto de 27/07/1993. REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

Decreto de 27/07/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE Cr$ 35.000.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.