July 28, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8690, DE 27 DE JULHO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 756.722.800.000.000,00 para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 27 DE JULHO DE 1993. Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1992, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1992.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JULHO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 35.000.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 27/07/1993. REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1992, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.
- Decreto de 27/07/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE - FUNDO NACIONAL DE SAUDE, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE Cr$ 35.000.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.