September 27, 1993

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8710, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil.

Medida Provisória

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 354, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. Define Condições para Aquisição e Remoção de Alimentos Basicos Destinados a População Flagelada pela Seca, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional e do Ministerio do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de Cr$...

Decreto

DECRETO Nº 938, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargos em Comissão que Menciona.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 73, DE 23 DE SETEMBRO DE 1993. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Contratar Operação de Credito, Junto Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, No Valor de Cr$ 729.143.625,00 (setecentos e Vinte e Nove Milhões, Cento e Quarenta e Tres Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Cruz...

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Equivalente a Us$ 60,000,000.00 (sessenta Milhões de Dolares Norte-americanos), Junto Ao Crediop - Credito Per Le Imprese e Le Opere Pubbliche S.a., No Ambito do Protocolo Financeiro Brasil-italia.