October 29, 1993
Lei Ordinária
- Lei nº 8.723 de 28/10/1993. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8724, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Altera a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, Estabelecendo Novos Procedimentos Nas Compensações de Crc das Concessionarias de Serviços Publicos de Eletricidade.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 364, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 365, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Exercicio das Atribuições Institucionais da Advocacia-geral da União, em Carater Emergencial e Provisorio, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 366, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 28/10/1993. CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DOS TRABALHADORES PARA A COMPETITIVIDADE - CTCOM, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Cria o Conselho Consultivo Dos Trabalhadores para a Competitividade - Ctcom, Dispõe Sobre Suas Atribuições e Funcionamento e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional - Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, Credito Extraordinario Ate o Limite de Cr$ 9.388.099.000,00, e da Outras Providencias.
- Decreto de 28/10/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE CR$ 9.388.099.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.