March 09, 1994
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 08 DE MARÇO DE 1994. Cria a Secretaria 'pro Tempore' do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Politica (grupo do Rio), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1079, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Prorroga o Prazo Estabelecido No Decreto 918, de 8 de Setembro de 1993.
- DECRETO Nº 1081, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - Fds.
- Decreto de 08/03/1994. CRIA A SECRETARIA 'PRO TEMPORE' DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA (GRUPO DO RIO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 1.080 de 08/03/1994. REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PUBLICAS - FUNCAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.